AL debaterá regularização fundiária no Nortão
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizará, no dia 3 de março, às 14h30, uma audiência pública na câmara municipal de Peixoto de Azevedo (197 quilômetros de Sinop) para debater a falta de regularização fundiária na região. A iniciativa é do deputado Valdir Barranco (PT), que busca soluções para esse grave problema que afeta milhares de pessoas.
Conforme o parlamentar, Peixoto de Azevedo possui 14.297 km², sendo que 44% de seu território contêm duas áreas protegidas: as terras indígenas Capoto/Jarina e a Menkragnoti, ambas da etnia Kayapó. Outros 15% estão ocupados por número expressivo de assentamentos rurais federais e estaduais, que enfrentam obstáculos para regularização fundiária.
A dificuldade de avançar nos trâmites burocráticos ocorre inclusive na obtenção dos contratos de concessão de uso (CCU), documento de caráter provisório que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária e assegura o acesso à terra, ao crédito e a programas federais, além de ser condição para o título definitivo da propriedade.
“O motivo da falta dos CCUs e títulos relaciona-se à gestão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), especialmente no que tange à realização do georreferenciamento dos imóveis rurais. A baixa atuação da prefeitura e a falta de documentação pessoal dos assentados também foram apresentados como entraves ao processo de regularização fundiária”, argumentou Barranco ao justificar o requerimento para realização da audiência pública.
Foram convidados para o debate representantes do Incra, do Intermat, do Terra Legal, das prefeituras e câmaras municipais da região, do Ministério Público, dos sindicatos de trabalhadores rurais e dos assentamentos envolvidos.
Fonte: Só Notícias/Agronotícias
