Deputado quer política de controle de agrotóxicos em Mato Grosso
O deputado José Domingos Fraga (PSD) apresentou projeto de lei para criar a política estadual de controle de agrotóxicos na produção agrícola, pecuária, extrativistas e nas práticas de manejo dos recursos naturais em todo o estado de Mato Grosso.
Em sua justificativa, Domingos afirma que o uso de agrotóxico é um problema de saúde pública. Segundo ele, o Instituto Nacional do Câncer (Inca), ao cobrar a redução do uso do agrotóxico no Brasil, formatou um documento que compila dados alarmantes sobre os riscos dessas substâncias à saúde tanto para o agricultor como para o consumidor.
No Brasil de 2001 a 2008, de acordo com esse documento, a venda de agrotóxicos saltou de U$$ 2 bilhões para mais de U$$ 7 bilhões. Em 2011, os valores chegaram à casa dos U$$ 8,5 bilhões.
Para diminuir o uso do agrotóxico em Mato Grosso, a proposta estimula a oferta de insumos de origens biológicas e naturais, contribuindo à promoção da saúde e sustentabilidade ambiental, com a produção de alimentos saudáveis.
Outro objetivo da proposta é de estimular o desenvolvimento e a implementação de práticas e técnicas de manejo sustentável e agroecológico. A medida prevê o controle de problemas fitossanitários, permitindo a redução da dependência de insumos externos, em especial os agrotóxicos.
O projeto proibir o uso de agrotóxicos, sob qualquer tipo de mecanismo ou técnica de aplicação, nas proximidades de moradias, escolas, recursos hídricos, áreas ambientalmente protegidas e áreas de produção agrícola orgânica ou agroecológica.
O Estado, em parceria com os municípios, poderá realizar o inventário estadual de agrotóxicos. A medida tem o objetivo de subsidiar o mapeamento da existência de moléculas ultrapassadas e de agrotóxicos de alto poder de toxicidade.
De acordo com um dossiê produzido pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) – de 2012, o Brasil ultrapassou – em 2008 – os Estados Unidos e assumiu o posto de maior mercado mundial de agrotóxicos. Na safra de 2010/2011, por exemplo, o mercado nacional de agrotóxicos movimentou 936 mil toneladas de produtos, das quais 833 mil toneladas foram produzidas no país e 246 mil toneladas foram importadas.
Em relação às medidas econômicas e financeiras, a proposta define que o Estado deve adotar a política de fortalecimento dos seguimentos produtivos de insumos limpos, agroecológicos, orgânicos e de controle biológico. A proposta também institui o fundo estadual para o apoio ao monitoramento dos impactos dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde pública. Os recursos obtidos serão destinados às ações de capacitação e formação técnica, à difusão e educação em técnicas de produção orgânica e de base agroecológica.
As informações são da assessoria do parlamentar.
