Frigoríficos em MT devem R$ 3,8 bilhões aos cofres federais
Dezesseis empresas do setor frigorífico de Mato Grosso acumulam dívidas de R$ 3,838 bilhões com a Fazenda Nacional e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os valores inscritos na dívida ativa da União somam débitos não previdenciários, previdenciários e do FGTS e podem ser consultados na página da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), na internet. A lista de devedores que possuem débitos com a Fazenda Nacional e o FGTS em dívida ativa contempla os contribuintes que não regularizaram os débitos.
Conforme a PGFN, o débito deixa de ser exigível somente se o contribuinte parcelar ou obtiver decisão judicial determinando a suspensão da dívida. Entre as 100 empresas que acumulavam o maior volume de débitos previdenciários no país está o grupo JBS, que detém 18 frigoríficos em Mato Grosso, dos quais 7 estão paralisados. Nesta terça-feira, a companhia emitiu comunicado ao mercado anunciando a adesão ao Programa de Regularização Tributária (Pert), conhecido como “o novo Refis”, sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, no dia 24 de outubro (Lei 13.496/2017).
O Programa foi proposto pelo governo com a finalidade de reduzir os processos em litígios tributários e garante condições especiais às pessoas físicas e jurídicas com dívidas junto à Secretaria da Receita Federal (RFB) e PGFN. Permite o parcelamento com descontos de dívidas, tanto de pessoas jurí- dicas quanto físicas.
Segundo o vice-presidente do Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Mato Grosso (Sindifrigo), Paulo Bellicanta, a renegociação de dívida é uma medida factível e que permite às empresas cumprir com os acordos para pagamentos de impostos em atraso. “Ninguém gosta de ficar devendo. Isso acontece por contingências econômicas, dificuldades financeiras que obrigam o empresário a deixar de pagar. Quando o governo acena com uma oportunidade de regularização é sempre bem-vindo”.
No caso da JBS, o valor nominal dos débitos (INSS, PIS, Cofins e IR/CSLL) incluídos no Pert somam R$ 4,2 bilhões, já incluindo os descontos previstos em lei. Segundo a companhia, parte da dívida no valor de R$ 1,1 bilhão (20% do valor bruto dos débitos), será paga em parcelas mensais até dezembro deste ano. Já os débitos a Receita Federal serão quitados à vista com a utilização de cré- ditos tributários, totalizando R$ 1,6 bilhão.
Os débitos de competência da PGFN serão quitados em 145 parcelas mensais e sucessivas a partir de janeiro de 2018, totalizando R$ 1,5 bilhão. Para estes débitos, o valor parcelado considera reduções de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora e de ofício e 100% dos encargos legais. A empresa informou ainda que os valores parcelados sofrerão atualização pela taxa Selic e a adesão ao Pert representa economia total de R$ 1,1 bilhão.
A JBS antecipa impacto negativo de R$ 2,3 bilhões no lucro líquido do 3º trimestre deste ano, considerando o efeito líquido dos débitos incluídos no Pert.
