Sema abre consulta sobre planos de manejo florestal sustentável
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com a Câmara Técnica de Produtos Extrativistas da Sociobiodiversidade de Mato Grosso, lança nesta quinta-feira a Consulta Pública sobre uma minuta de norma que visa estabelecer procedimentos simplificados de elaboração, análises e aprovação do plano de manejo florestal sustentável não madeireiro.
Os interessados no tema devem fazer suas contribuições neste link até o dia 7 de novembro deste ano. Conforme o coordenador de Conservação e Restauração de ecossistemas da Superintendência de Mudanças Climáticas e Biodiversidade da Sema, Marcos Antônio Camargo Ferreira, o objetivo é desenvolver ações integradas para promoção da exploração florestal não madeireira ordenada de produtos da sociobiodiversidade e não madeireiros tais como, castanha-do-brasil, pequi, cumbaru, babaçu, e outros, através do Plano de Manejo Florestal Sustentável Simplificado Não Madeireiros (PMFSNM).
“Os produtos da sociobiodiversidade são os bens e serviços gerados a partir de recursos da biodiversidade, voltados à formação de cadeias produtivas de interesse dos povos e comunidades tradicionais e de agricultores familiares, que promovam a manutenção e valorização de suas práticas e saberes, e assegurem os direitos decorrentes, gerando renda e promovendo a melhoria de sua qualidade de vida e do ambiente em que vivem”, pontua Marcos.
A Câmara Técnica foi criada em 2009, no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Agrícola (CDA) e transferida, em 2015, para o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (CEDRS). O grupo é composto por representantes do poder público e da sociedade civil.
Uma das conquistas da Câmara Técnica foi a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para sementes nativas in natura, através do Decreto 2.212/2014, que favoreceu a cadeia da castanha.
