Setor produtivo de Sorriso recorre à Sema por segurança jurídica na emissão de licenças
Uma alteração no Termo de Cooperação Técnica firmado entre a prefeitura de Sorriso e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) para concessão de licenças, foi tema de uma reunião entre o gestor da pasta, o vice-governador Carlos Fávaro e o prefeito Ari Lafin, que estava acompanhado pelo deputado Dilmar Dal’ Bosco e representantes do setor produtivo. De acordo com as lideranças, houve redução na competência municipal, gerando insegurança jurídica aos produtores.
Lafin explica que a retração dos limites para a emissão de licenças poderá impactar negativamente as atividades produtivas, uma vez que na última década a prefeitura desburocratizou o acesso a essa documentação, gerando aumento expressivo na produção local, sem que houvesse prejuízos ao meio ambiente ou reclamações significativas por parte do Ministério Público ou órgãos fiscalizadores.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Sardi Trevisol, a emissão de licenças de baixo e médio impacto ambiental pela prefeitura é concedida desde o ano 2006, nesse período o órgão sorrisense fez a aquisição de veículos, equipamentos e concurso público para contratação de mão de obra humana qualificada, como geólogos e engenheiros de diversas áreas, com nivelamento profissional idêntico ao oferecido pelo Estado.
“Entre as alterações de limites para concessão de licenças ambientais destacam-se as autorizações para piscicultura, atividade onde Sorriso ocupa a segunda colocação no rancking nacional, e a irrigação, somos uma área de transição e onde o plantio irrigado é fundamental para o sucesso da nossa produção. No termo anterior não havia restrição para concessão de documentos, que agora passou a ser de 500 hectares. Tememos que a burocracia e a necessidade de deslocamento até a capital reduzam o interesse de nossos produtores”, manifestou Sardi.
Diante da inexistência de reclamações dos órgãos de fiscalização ambiental, comprovadas pelas autoridades de Sorriso, Fávaro se comprometeu em, no prazo máximo de 30 dias, readequar a delegação dos limites municipais até 1.000 hectares, onde, de acordo com o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) é necessário a emissão de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental), sendo de competência exclusiva da Sema.
O vice-governador comprometeu-se ainda em prorrogar para quatro anos a validade do Termo de Cooperação Técnica, que hoje está restrito ao período de 24 meses. Também estiveram presentes à reunião o secretário executivo da Sema André Baby, a secretaria adjunta de Licenciamento Ambiental, Mauren Lazaretti. Representando o setor produtivo de Sorriso estavam Gean Bavaresco, Thiago Stefanel e Nodimar Corrêa, além do procurador municipal, Edmauro Dier.
As informações foram divulgadas pela assessoria do deputado Dilmar Dal Bosco.
