Câmara Setorial Temática vai tratar da regularização ambiental em Mato Grosso
Os deputados Professor Adriano Silva e Oscar Bezerra (foto), ambos do (PSB), apresentaram um requerimento à Mesa Diretora para a criação e instalação de uma Câmara Setorial Temática (CST) para promover levantamentos técnicos e análises do modelo de regularização ambiental das terras públicas, devolutas e das particulares nos 141 municípios mato-grossenses.
A instalação e a discussão, por intermédio da CST, do modelo de regularização ambiental ampliada, de acordo com o deputado Adriano Silva, ganharam força após a publicação do Decreto Legislativo 02/2017, que sustou o decreto 1.796/1997, editado no governo Dante de Oliveira, que criou o Parque Estadual Ricardo Franco, localizado na região oeste de Mato Grosso, em Vila Bela da Santíssima Trindade.
Segundo o parlamentar, o momento é oportuno para discutir as questões ambientais e produtivas de Mato Grosso. “São questões polêmicas que precisam ser debatidos de forma ampliada. O estado possui grandes produtores do agronegócio e da agricultura familiar que precisam de uma definição do poder público sobre o uso e a conservação do meio ambiente. Mas também é preciso que o estado respeite o direito à propriedade privada”, destacou o parlamentar.
De acordo com o requerimento assinados pelos parlamentares, os levantamentos da CST vão subsidiar um programa de desenvolvimento para Mato Grosso. “A falta da justa indenização pela intervenção do estado e pela restrição de uso da propriedade fere o princípio entre sociedade e indivíduo”, diz trecho da justificativa parlamentar que acompanha o pedido de criação da CST.
No final dos trabalhos, a CST vai permitir que a Assembleia Legislativa apresente propostas para amenizar os problemas ambientais existentes em todos os municípios mato-grossense, sejam de competência do estado ou da União.
O Prof. Adriano disse que a CST deve ser instalada no retorno das atividades legislativas e as reuniões ordinárias devem começar na segunda quinzena de agosto, informa a assessoria da Assembleia.
