Produtores de Mato Grosso protestam em Brasília contra cobrança do Funrural
Cerca de 100 produtores rurais das duas cidades participam, hoje, na Esplanada dos Ministérios, na capital federal de uma manifesto para que Supremo Tribunal Federal (STF) revogue a constitucionalidade da cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). De acordo com presidente do Sincanto Rural de Sinop, Ilson José Redivo, a própria corte julgou a cobrança inconstitucional, em 2011. Desde então, muitos dos produtores deixaram de pagar Funrural.
“A nossa manifestação será contra a cobrança do Funrural, no período em que era inconstitucional e o produtor deixou de pagar. O STF inverteu essa decisão o tornou constitucional novamente e quer cobrar esse passivo do produtor que não terá condições. Se deixou de pagar é porque o próprio Supremo derrubou. Vamos apoiar o movimento nacional para que não ocorra essa cobrança retroativa”, explicou.
Ainda segundo Redivo, a esperança dos produtores é que o governo Federal entenda a necessidade de não aplicar a cobrança neste momento. “Não se pode imputar esse passivo nas costas dos produtores. Não se pode dizer que não deve nada e depois de 10 anos, volta a cobrança e apontar que somos devedores. Serão valores exorbitantes que deve deixar se circular na nossa região. É uma conta impagável e vai inviabilizar muito as condições dos produtores, que não possuem condições de pagar isso. Deve enfraquecer o setor”.
Ontem, a Câmara e o Senado aprovaram a Medida Provisória 803/2017 que prorroga o prazo de adesão do Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para o dia 30 de abril deste ano. Esta é a terceira vez que o prazo de adesão ao Refis do Funrural é prorrogado. A primeira MP (793/2017) liberada pelo governo federal previa a data de 29 de setembro de 2017. A medida caducou por não ter sido analisada pelo congresso dentro do prazo de 120 dias.
Em uma nova tentativa, o governo publicou nova medida (MP 803/2017) e estipulou a data de 30 de novembro de 2017, alterada pelo Lei 13.606/18, criada pelos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Zé Silva (SD/MG), para o dia 28 de fevereiro de 2018.
A medida passa a valer após sanção e publicação no Diário Oficial, quando a Receita Federal deverá abrir o atendimento aos produtores rurais que desejarem aderir ao programa.
