Produtores apoiam criação do fundo emergencial para estabilização fiscal
Em reunião no Palácio Paiaguás nesta segunda-feira, representantes da classe produtora do Estado manifestaram apoio ao governador Pedro Taques na criação do fundo emergencial para estabilização fiscal. O chefe do executivo pontuou a necessidade do consenso entre todos os envolvidos para que o projeto possa ser apresentado na Assembleia Legislativa. Em clima de transparência, o secretário de Fazenda do Estado apresentou o fechamento das contas do mês de janeiro, primeiro exercício de 2018.
Na oportunidade, o governador assinou o Decreto 1365 que trata da permissão em caráter condicional e temporário para trânsito e entrega de produtos agrícolas em local diverso do consignado no documento fiscal e sancionou a Lei Complementar 602 que altera o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) que circulam no Diário Oficial desta terça-feira (20.02). “Assino com a total credibilidade. Não há nada pior que a burocracia. Mas nós temos que cumprir a lei”, reconheceu o governador.
“O Decreto já era um mencionado nosso, que a gente vinha cobrando já algum tempo, justamente porque um transporte de máquina exigia uma burocracia. Com certeza, vem flexibilizar bastante, assim como a própria nota fiscal de transportar o produto agrícola aos armazéns. Isso também era um impasse grande, que gerava inclusive perca de produção”, explicou o presidente da Aprosoja, Antônio Galvan.
As dificuldades apontadas sobre o caso são porque toda máquina usada que se locomove de uma propriedade para outra ou mesmo para reparos mecânicos necessitavam, toda vez, de uma operação fiscal, já que a máquina usada não é passiva de cobranças de impostos e mesmo comercialização.
“Agora não, com essa flexibilização ele vai anotar atrás da nota o motivo pelo qual está trocando de armazém. Com certeza absoluta é um ganho para o setor. A gente agradece ao governo e ao secretário Rogério Gallo, pelo empenho”, frisou Galvan.
Além da Aprosoja, acompanharam a reunião os representantes da Famato, da Acrimat, da Ampa, da Aprosmat, da Acrismat, deputados e secretários de estado.
Durante a apresentação do fechamento do exercício de janeiro, ficou claro que a receita vem crescendo mas mesmo assim o Estado não tem fluxo de caixa. Os recursos são divididos entre os municípios, percentuais garantidos em lei, entre eles do ICMS e Fundeb e ainda aos Poderes e servidores, cujos aumentos foram concedidos por outros governos e que obrigam o cumprimento.
Para o presidente da Aprosoja, a reunião foi positiva. “O governo colocou a situação do Estado. A gente fica, ao mesmo tempo, bastante preocupado. O Estado trabalhando com déficit é preocupante. Por isso a gente tem que achar uma forma de enxugar a máquina, por que o setor que hoje contribui, que trabalha, que produz, não aguenta mais ter novos impostos ou coisas nesse sentido”, disse Antônio Galvan.
Os pequenos e médios produtores não integram o fundo.
