Votação de novo imposto para a saúde fica para ano que vem na Câmara dos Deputados
A votação do novo imposto para saúde – a Contribuição Social para a Saúde (CSS) – será um dos desafios da Câmara em 2009. Em 2008, o embate entre governo e oposição impediu a conclusão da votação da proposta (Projeto de Lei Complementar 306/08), que regulamenta a Emenda 29.
O texto principal da proposta – um substitutivo do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS) – foi aprovado em junho. A conclusão da análise da proposta pela Câmara ainda depende da votação de um destaque para votação em separado (DVS), de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS.
O relator adverte que a votação precisa ser concluída em 2009. “O financiamento da saúde, com a regulamentação da emenda constitucional 29, vai ter que ser discutido pela Câmara. Não é possível que a Câmara não conclua esse debate, ele precisa ser concluído”
Obstrução
A oposição, no entanto, não está disposta a abrir mão da estratégia de obstruir a votação da CSS. Até mesmo integrantes da Frente Parlamentar da Saúde são contra o novo imposto. O deputado Alceni Guerra (DEM-PR), ex-ministro da Saúde, argumenta que não faltam recursos para o setor, mas vontade política para fazer da saúde uma prioridade. Ele defende a diminuição do percentual de juros da dívida pago pelo governo para financiar a saúde.
“Não existe o problema de recursos. Pagar juros de 15, 14, 13, 12, 11 ou 7 ou 5%, é uma decisão administrativa do governo. É um comitê do governo que decide a taxa de juros a ser paga. E se nós tivéssemos, durante os 6 anos de governo, reduzido a taxa à metade do que foi paga, ainda estaríamos pagando a maior taxa do mundo de juros, mas teríamos economizado R$ 650 bilhões, muito mais do que a saúde e a educação precisam”.
A oposição quer a regulamentação da Emenda 29, mas sem o novo tributo. Já os governistas insistem que a CSS poderá garantir quase R$ 12 bilhões para a saúde. Se aprovada em 2009 pelo Congresso, a CSS só será cobrada a partir de 2010, nos moldes da extinta CPMF. A alíquota de 0,1% incidiria sobre as movimentações financeiras e a arrecadação seria inteiramente destinada à área de saúde.
