PM de Mato Grosso vai liberar soldados para fazerem ‘bicos’
Dentro de dois meses, o alto comando da Polícia Militar deve regulamentar os “bicos”, os trabalhos temporários efetuados por praças e oficiais nos dias de folga por meio das jornadas extras. O projeto ainda está em análise pelo comandante geral da PM, coronel Antônio Benedito Campos Filho, mas a idéia é de que os PMs possam trabalhar uniformizados em com as suas próprias armas, no caso a pistola ponto 40 que recentemente teve a compra facilitada por meio de um financiamento de até três anos junto a MT Fomento.
Ao invés de receber das empresas, os praças e oficiais ganhariam em horas extras no holerite.
Como o projeto da PM em adequação ao artigo 57 do Estatuto da PM ainda está em fase de análise e observância da lei, Campos Filho não soube responder quem pagaria pelas horas extras – se o governo ou o convênio com representantes do comércio – quem faria a fiscalização e quantas horas do trabalho que o PM poderia utilizar no “bico” institucionalizado. “Não posso adiantar nada ainda, estamos verificando as legislações”.
Mas o serviço de segurança irregular não é feito apenas por policiais militares, mas de agentes prisionais e policiais civis. A prática é vedada pela Lei Federal 7102/1983.
A legislação concede apenas às empresas de segurança privada a guarda patrimonial de bares, lanchonetes, postos de gasolinas, supermercados, dentre outros estabelecimentos comerciais. À PM cabe apenas o papel de agente repressor e ostensivo nas ruas.
Contudo, não é isso que se vê na prática. O último levantamento do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância, Segurança Privada e Transporte de Valores (Sinemprevs) realizado há dois anos estimava a presença de 3 mil pessoas ocupando vagas de vigilantes sem qualquer tipo de treinamento ou registro junto à Polícia Federal.
O serviço clandestino toma postos de trabalho reservado aos vigilantes legalizados. Eles são em torno de 5,2 mil em todo Mato Grosso. O presidente do Sinemprevs comenta que no ano passado, o sindicato denunciou pelo menos três casos de trabalhadores irregulares. “Para ser vigilante tem que fazer curso, não é para qualquer um”. O curso de formação custa em média R$ 500 e em 15 dias eles aprendem a atirar e agir em casos de sinistros.
Já o presidente do Sindicato das Empresas e Vigilância, Segurança Privada e Transportes de Valores (Sindesp), Maurício Alves, comentou que ano passado a Delegacia Especializada em Segurança Privada (Delesp) da Polícia Federal realizou 52 operações contra empresas clandestinas.
“Recebemos várias denúncias de situações da vigilância clandestina e repassamos à Polícia Federal”.
