Secretaria garante que serviços essenciais em presídios serão mantidos
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública comunica que a greve anunciada nesta quarta-feira, pelos servidores do Sistema Prisional de Mato Grosso não irá afetar os trabalhos e nem comprometer a segurança do Sistema Prisional. Trabalharão normalmente 30% dos agentes prisionais, em regime de plantão de 24 por 72 horas, conforme estabelecido na Lei de Execução Penal (LEP). A Sejusp informa ainda que os serviços essenciais como cumprimento de ordem judicial; entrega da alimentação aos reeducandos e serviços de saúde, serão devidamente prestados pela categoria.
“Vamos contar com apoio da Polícia Militar para manter a ordem e a segurança dentro das unidades prisionais, além de outras medidas jurídicas que serão tomadas”, explicou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho.
Ainda, conforme Diógenes, a Sejusp já encaminhou um documento para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para devidas providências de medidas preventivas, para evitar que a categoria entre em greve.
Nesta quarta-feira, o secretário de Administração, Geraldo de Vitto, se reuniu com os servidores ligados ao Sindicato do Sistema Prisional de Mato Grosso (Sindsspris/MT) para discutir a Lei Orgânica da categoria, mas sem entrar no mérito da tabela de subsídio. Durante a reunião, o secretário Geraldo de Vitto ressaltou que não há nenhum problema para o Governo do Estado em discutir a Lei Orgânica da categoria, sendo que até mesmo solicitou que a comissão do sindicato indicasse três pessoas para se reunirem com os técnicos da Secretaria de Administração (SAD) com o intuito de corrigir algumas falhas de redação da lei e realizar alguns ajustes relacionados a adicional de insalubridade, adicional noturno, jornada extra, entre outros pontos.
A categoria estava com indicativo de greve desde a última sexta-feira (27.11), sendo que o encaminhamento da Lei Orgânica para a Assembleia Legislativa era um dos principais pontos requeridos.
