Defensoria aponta deficiências em cadeia no Nortão
O defensor público Nelson Gonçalves de Souza Junior constatou uma série de problemas estruturais e de ordem administrativa na cadeia pública de Peixoto de Azevedo, onde presta atendimento jurídico: falta de ventilação, calor intenso e esgoto a céu aberto são as mais visíveis. Foi encaminhada para a direção da cadeia, ao juiz corregedor da unidade, Promotoria de Justiça e Secretaria de Justiça e Segurança Pública uma recomendação visando a adoção de melhorias como instalações adequadas para que o Defensor Público preste o atendimento aos presos; acesso à documentação dos internos; garantia da prevenção de violações aos direitos humanos dos reeducandos; regularização dos trabalhos desenvolvidos pelos presos, através de relatórios dos horários que deverão ser apresentados ao Juízo da Execução; reforma estrutural da unidade prisional, tendo em vista as condições precárias e desumanas em que se encontra; impedir a transferência sem motivação para outras unidades prisionais; comunicação das autoridades que compõem o sistema Justiça sobre as revistas realizadas pela Polícia Militar, de modo a evitar eventuais abusos e constrangimentos; entre outras.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso é dotada a independência funcional, de forma a agir com isenção e independência de forma comprometida exclusivamente com os interesses de seus assistidos, a população.
“A pena deve ter o fim socialmente regenerador, sendo que a Lei deve ser interpretada de forma a aproximá-la da Constituição Federal, que faz da cidadania e da dignidade da pessoa humana dois de seus fundamentos”, esclareceu Nelson Junior, recomendando acatamento e efetivação integral das propostas encaminhadas.
