Nova Mutum: namorado que transava com garota de 12 anos é preso
A prisão de R.F.O., 21 anos, no sábado, em Nova Mutum, trouxe a tona novamente as mudanças que vigoram, desde agosto do ano passado, no Código Penal Brasileiro, estabelecendo que mesmo com consentimento, menores de 14 anos não podem fazer sexo, caso contrário o companheiro pode ser preso por estupro. O jovem em questão foi preso em flagrante, por volta das 22h, nas proximidades do cemitério municipal, onde mantinha relações sexuais com a menor J.C.Z., de apenas 12 anos.
De acordo com o juiz Gabriel da Silveira Matos, titular da primeira vara da Comarca local e competente pelos casos envolvendo infância e juventude, “a lei é clara e quem desrespeitá-la não pode alegar ignorância”. Gabriel refere-se ao artigo 217-A do Código. O mesmo deixa claro que a pessoa que manter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos (incluído pela Lei 12.015, de 2009, que passou a vigorar em 07 de agosto do ano passado), terá pena que varia de 8 a 15 anos de prisão.
A menina de 12 anos flagrada com o namorado em Nova Mutum tinha o consentimento da sua família para o namoro, mas essa é uma questão que não vem ao caso. Sem fazer referência à ocorrência específica, Gabriel explicou, ao Só Notícias, que “consentir com namoro é uma coisa, ato libidinoso é outra. As famílias podem consentir que suas filhas menores de 14 namorem rapazes mais velhos, mas entende-se por namoro apenas pegar na mão. Ato libidinoso é algo totalmente diferente”, falou.
A interpretação da lei é diferente para maiores de 14. Nesse caso, a situação seria tratada como estupro se houvesse violência. Gabriel lembra que as alterações nas leis que tratam dos crimes sexuais mudaram também a definição de estupro. “Antigamente, estupro era a relação sexual normal forçada. Hoje, estupro é qualquer ato libidinoso que você pratica a força contra alguém. Qualquer tipo de contato com a pessoa, que ela não queira, seja na boca ou nas partes íntimas, quaisquer que sejam, se houver violência é considerado estupro”, explicou.
R.F.O. está preso na cadeia. O crime de estupro é considerado hediondo e por isso inafiançável. A Polícia Civil está investigando o caso.
