Arquivado recurso em Cuiabá e cassação de vereador é mantida
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Cuiabá, Marcus Fabricio, arquivou, hoje, o recurso administrativo do ex-vereador Ralf Leite que pedia revisão do processo disciplinar que causou sua cassação, por quebra de decoro. Por 2 votos a 1, a tentativa de Ralf voltar à câmara foi por água abaixo.
O vereador Antônio Fernandes havia votado, na comissão, contra o recurso. O relator Clovito Hugueney foi favorável.
Os advogados de Ralf Leite protocolaram pedido de revisão do processo disciplinar, diante de quatro pareceres do Ministério Público Estadual, que apontam falhas processuais na condução dos trabalhos da Comissão de Ética e que teriam violarado garantias da Constituição Federal, como o princípio da ampla defesa e contraditório.
A defesa também anexou aos autos a decisão da Justiça de Primeiro Grau de absolvê-lo dos crimes de exploração sexual, uso de documento falso e corrupção ativa no episódio em que foi detido por policiais militares, ao ser flagrado mantendo relações sexuais com um travesti menor de idade, na região do Zero Quilômetro, em Várzea Grande.
