Procon fiscaliza Lei Geral da Copa em Mato Grosso
Representantes do Procon Estadual participaram de palestra orientativa sobre a Lei Geral da Copa, realizada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), no auditório do prédio da Diretoria Geral da Policia Judiciária Civil, em Cuiabá. O objetivo, solicitado pela Associação dos Camelódromos do Shopping Popular, foi orientar e esclarecer os comerciantes sobre propagandas irregulares e uso indevido de marcas e símbolos da Copa, combate à pirataria e punições para tais comercializações, explica a delegada da Decon, Ana Cristina Feldner.
O gerente de Fiscalização do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo, orientou os fornecedores sobre a troca de produtos comercializados. Conforme a legislação, a troca é obrigatória se o produto apresentar algum problema na qualidade, tal como não funcionamento. “Mesmo assim, o fabricante tem 30 dias para fazer o conserto. Decorrido esse prazo sem resolução do problema, o consumidor tem três opções: troca imediata, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do valor pago”, explica o fiscal.
Também estiveram presentes no evento representantes das secretarias estaduais de Fazenda (Sefaz) e Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa), Polícia Militar, Prefeitura de Cuiabá, entre outros.
