Nortão: falta de prestação de contas pode obrigar ex-prefeitos a devolverem R$ 221 mil de convênio
Os ex-prefeitos de Nova Ubiratã, José Bauer e Osmar Rosseto, podem ser obrigados a devolver R$ 221 mil para os cofres públicos. O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar a ausência de prestação de contas de um convênio firmado entre o município e o governo federal, em 2004, para o Programa de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). O contrato previa um repasse de R$ 72 mil do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com contrapartida de R$ 2,1 mil da prefeitura. Os valores que podem ser devolvidos, no entanto, já estão corrigidos.
No despacho, consta que o atual prefeito, Valdenir José dos Santos, foi notificado pelo MDS para prestar contas do contrato, bem como remeter toda a documentação comprobatória de execução física do objeto, assim como do procedimento licitatório. O atual gestor relatou ter buscado nas contas do município, porém, informou que, se foram prestadas contas na época, “estas não estão nos arquivos”. Segundo ele, os documentos podem ter sido incinerados, “vez que os gestores anteriores, abandonaram os arquivos em um lugar insalubre, cheio de goteiras, e ratos, levando a se perder todos os arquivos físicos, ao ponto de ter que incinerar os mesmos, para evitar contágio de doenças, pois estavam impossibilitados de serem manejados”.
Questionado pelo MPF, Bauer alegou que a execução do convênio se deu durante transição de seu governo e que, ao final do mandato, os dados foram repassados ao seu sucessor, Osmar Rosseto. Justificou ainda que a prestação de contas era responsabilidade de Rosseto, uma vez que, segundo ele, “é realizada no ano seguinte à sua aplicação”.
Com as informações preliminares, a procuradoria decidiu oficiar a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (Secex/TCE) para informar se realizou tomada de contas especial em relação ao contrato de repasse. Caso a resposta seja negativa, o órgão deverá instaurar auditoria para averiguar eventuais irregularidades. O MDS deverá auxiliar com envio de documentações. A Polícia Federal também foi comunicada e apura se houve algum tipo de crime.
Não foi informado prazo para investigações.
