Fiscais apreendem 194 quilos de pescado irregular em Mato Grosso
Foram apreendidos, esta manhã, no município de Luciara, 194 quilos de pescado que estavam descaracterizados, cortados em filetes, o que não é permitido pela legislação ambiental. A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), em parceria com o Comando Regional da Polícia Militar, identificou que dentre as espécies havia uma grande quantia de pirarucu. A multa aplicada corresponde a R$ 13,8 mil.
De acordo com o superintendente de Fiscalização na Sema, major da PM Fagner Augusto do Nascimento, o pescado apreendido foi doado para três instituições de ensino do município. “Agora vamos tomar medidas administrativas com os responsáveis para que isso não volte a ocorrer”.
Embora esteja fora do período de defeso da piracema, o major lembra que a Lei Estadual nº 9.096/2009 impõe regras aos pescadores, entre elas, a licença para pescar (carteirinha de amador ou profissional). Conforme a Lei, o pescador pode capturar e transportar até 5 kg e um exemplar, independente de peso. Já os pescadores profissionais têm o limite de 125 kg de pescado por semana. Além disso, na própria carteira de pesca vem expresso o tamanho permitido dos exemplares de peixe.
