Promotoria recomenda modificações no concurso da UFMT
O Ministério Público Federal encaminhou nesta quarta-feira, uma recomendação para que a Universidade Federal de Mato Grosso faça uma série de modificações nos editais dos concursos para professores da instituição. Os concursos prevêm o preenchimento de 221 vagas distribuídas entre os cargos de professor adjunto (179), professor assistente (38) e professor auxiliar (04).
Na recomendação, o procurador da República Gustavo de Carvalho Fonseca contesta a exigência de comprovação dos requisitos para ingresso nos respectivos cargos, como o diploma de pós-graduação, já no momento da inscrição nos concursos.
Para o procurador, essa exigência no ato da inscrição pode impedir indevidamente que os cidadãos que preencherão os requisitos legais durante o certame participem da dispute. Tal situação ofende o princípio da ampla acessibilidade aos cargos públicos e diminui a competitividade da disputa.
O procurador afirma, ainda, que essa a exigência no ato da inscrição é desnecessária porque a comprovação dos requisitos no momento da posse já seria suficiente para que o candidato aprovado assegurasse estar apto para as tarefas que serão desempenhadas no exercício do cargo público.
A UFMT tem cinco dias para adotar as medidas recomendadas pelo Ministério Público Federal ou apresentar as razões para o descumprimento. Caso a universidade descumpra a recomendação, o procurador afirma que poderá optar pela via judicial para pedir que as irregularidades sejam corrigidas.
