Justiça suspende assinatura de novos contratos de telefonia fixa
Uma associação de consumidores conseguiu na Justiça uma liminar que suspende por 90 dias a data da assinatura da prorrogação dos contratos da telefonia fixa, prevista para acontecer na próxima quinta-feira (22).
A liminar foi concedida pelo juiz Antonio Correia, da 9ª Vara da Justiça Federal de Brasília, a pedido da Abradecel (Associação Brasileira de Defesa dos Moradores e Usuários Intranqüilos com Equipamentos de Telecomunicações Celular). Diversas outras associações de consumidores entraram com ações semelhantes na Justiça.
Os contratos da telefonia fixa irão valer a partir de janeiro e pelos próximos 20 anos. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) já mudou por diversas vezes a data da assinatura para ter mais tempo de definir as novas regras vigentes para o setor.
Entre as principais regras que a Anatel já definiu estão o novo índice para a correção das das tarifas de telefonia, a conversão da cobrança do sistema de pulsos para minutos, o detalhamento da conta em caso de pedido do consumidor e a obrigatoriedade das operadoras (Embratel, Telemar, Brasil Telecom, CTBC Telecom, Sercomtel e Telefônica) em oferecer o Aice (Acesso Individual Classe Social), um serviço de telefone fixo pré-pago com assinatura mensal mais barata.
Procurada, a assessoria de imprensa da Anatel ainda não se manifestou a respeito da decisão da Justiça.
