FIEMT apóia aprovação de MPs favoráveis ao setor produtivo
Representantes de Mato Grosso no Congresso Nacional receberam documentos da FIEMT solicitando apoio na aprovação de duas Medidas Provisórias (MP) que estão em trâmite. Uma delas é a MP 252, conhecida como ‘MP do Bem’, que propõe a desoneração (redução) da carga tributária; incentivos a inovação tecnológica por meio de incentivos fiscais; a ampliação dos prazos de recolhimento de impostos federais, aliviando a necessidade de capital de giro; a ampliação do enquadramento no regime tributário Simples e a criação do parcelamento da dívida tributária, entre outros. O outro documento encaminhado ao Congresso pedia para que a alteração da MP 2199-14 fosse aprovada.
Essa alteração busca prorrogar até 2023 os incentivos fiscais de redução e restabelecer os de isenção relativos ao imposto sobre a renda de pessoas jurídicas que atuem nos setores econômicos considerados prioritários para o desenvolvimento da Amazônia Legal. Segundo a legislação atual, o prazo para os incentivos fiscais de redução e isenção vai até 2013.
“São duas medidas que, se aprovadas, irão beneficiar o setor produtivo do Estado e todo país, já que apresentam propostas que criam um ambiente econômico mais favorável aos negócios”, explica o assessor econômico da FIEMT, Carlos Vitor Timo Ribeiro.
