460 empresas em Sinop podem ser “canceladas”
Conforme determina a Instrução Normativa nº 72/98 e os artigos 60, DA LEI nº 8.934 DE 18 de novembro de 1994 e 48 do decreto federal nº 1.800/96, a JUCEMAT, Junta Comercial de Mato Grosso, notificou (edital publicado no D.O.E. de 04 de julho de 2005) as empresas que estão a mais de 10 anos sem atividade, para que as mesmas façam um recadastramento na junta, evitando o canceladas por inatividade.
Em todo estado 11 mil empresas estão nesta situação, cerca de 460 delas encontram-se com endereço de Sinop. A relação das empresas pode ser encontrada no site e na sede da JUCEMAT, nas Unidades Descentralizadas da JUCEMAT- em Sinop na Câmara de Dirigentes Lojistas, na Superintendência da Receita Federal em Cuiabá, na Secretaria de Fazenda de Mato Grosso e no Conselho Regional de Contabilidade/MT.
O recadastramento pode ser feito através de Comunicado de Funcionamento ou alteração contratual. As empresas que optarem pelo arquivamento do Comunicado de Funcionamento estarão isentas do preço público até hoje, dia 04 de agosto, quinta feira. Porém estas empresas deverão atentar que se fará necessário ainda o registro de alteração contratual de adequação ao Novo Código Civil (Lei nº 10.406/02) cujo prazo termina em 11 de janeiro de 2.007.
De 04 a 09 de agosto, terça feira, prazo final para o recadastramento, a taxa para esta alteração é de R$ 78,00 reais para empresas individuais e R$ 156,00 para empresas limitadas mais o DARF ( para limitada – R$ 5,06 e individual R$ 2,05).
Mais informações no site www.jucemat.mt.gov.br
