Governo vai assinar convênios com municípios para amenizar perdas do ICMS
Questionado sobre o repasse do ICMS aos municípios, Blairo Maggi esclareceu que pela primeira vez na administração estadual os cálculos do Índice de Participação dos Municípios, realizados pela Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado, puderam ser abertos, tornando o processo mais claro e transparente a todas as administrações municipais.
“Os critérios que definiram o IPM de 2005 são exclusivamente técnicos e não envolvem política e todos podem ter acesso pela Internet. Alguns Municípios ainda reclamam, mas para 2006 vamos reforçar o processo de formação dos cálculos, buscando em 2006 um índice ainda mais justo”, acrescentou Maggi, lembrando ainda que qualquer alteração em relação aos índices é de competência da Assembléia Legislativa e passa pelos deputados e que os índices são formados tendo como base as Guias de Informação de Arrecadação (Gias). “Esse trabalho não é só da prefeitura, mas também dos empresários que devem declarar as vias de arrecadação”, disse Maggi.
O governador afirmou também que durante reunião com os parlamentares estaduais ficou acertada a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para saber investigar sobre a formação anterior dos índices de repasse, realizando o cruzamento dos dados entre as Gias e Imposto de Renda. “Os índices são técnicos. Não vamos cometer ilegalidades em nome da política, até porque 75% é determinado por lei Federal e 25% pela Assembléia Legislativa”, destacou.
Maggi reforçou ainda que alguns convênios serão assinados com Cuiabá, assim como em outros municípios que tiveram perdas com os novos índices.
