Nova Mutum reforça proibição ao comércio ambulante
O departamento de tributação da prefeitura de Nova Mutum está confeccionando novos painéis que serão colocados nas vias de acesso a cidade de Nova Mutum, informando a proibição ao comércio ambulante. A proibição está especificada na lei 519/99 do código tributário municipal.
De acordo com a lei, só é permitido vender produtos na rua quando o que está sendo comercializado não é encontrado no comércio local, mesmo assim quem está vendendo tem que pagar as devidas taxas junto a prefeitura. Caso contrário à fiscalização tem poder para multar e apreender as mercadorias.
No caso de produtos produzidos ou industrializados dentro de Nova Mutum a prefeitura concede um licença especial para a venda ambulante, desde que se atendam determinadas exigências. De acordo com o departamento de tributação é importante que a comunidade denuncie a presença de vendedores ambulantes. Isso deve ser feito através do telefone 3308-5400.
