Prefeitura de Lucas R. Verde alerta donos de imóveis para regularização
Proprietários de imóveis localizados no perímetro urbano, em Lucas do Rio Verde, devem ficar atentos ao prazo de regularização dos títulos de propriedade junto a Prefeitura Municipal. O secretário de Planejamento, Orçamento e Finanças, Jorge Andretta, alerta que o prazo encerra no dia 15 de dezembro e não será prorrogado.
A regularização é necessária para atualizar o cadastro do proprietário do imóvel para a escrituração. “Os que não comparecerem até a data estipulada receberão o título em nome da pessoa o qual consta no cadastro da prefeitura, sendo lançada a taxa do mesmo em dívida ativa”, completou.
Sendo assim, a transferência após a emissão do título poderá ser feita somente por escritura. “O que ficará mais oneroso para o morador”, destacou. Para regularizar o título o contribuinte pagará uma taxa de 4% referente ao valor da área territorial.
A regularização é uma exigência de uma cláusula resolutiva do título de domínio 01/93, que trata de doação pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (INCRA) ao município. Para maiores informações os munícipes devem procurar a prefeitura
