Prefeitura de Nova Mutum alerta contribuintes inadimplentes a evitarem execução
Cerca de R$250 mil foram encaminhados para execução judicial em Nova Mutum no mês de setembro. A prefeitura notificou os contribuintes inadimplentes para que fossem acertar os débitos e evitar a execução judicial mas apenas cerca de 30% buscou uma negociação e parcelou os débitos.
O departamento de Tributação informou ao Só Notícias que uma outra parte dos contribuintes inadimplentes estará sendo notificada e terá até 30 de novembro para evitar a execução. Trata-se de débitos referentes ao não pagamento de IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS – Impostos Sobre Serviços, assim como de contribuições de melhorias, no caso de asfalto.
Só Notícias apurou que o montante da inadimplência chega a R$729 mil. Antes de ser encaminhada ao fórum, a dívida pode ser parcelada em até 10 vezes. Depois que o processo for encaminhado, para negociar é necessário pagar primeiro 30% do valor devido, assim como arcar com as devidas custas judiciais.
Caso não seja feita o pagamento, os bens dos devedores podem ir à leilão. De acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a não execução de débitos é caracterizada como renúncia de receitas, sendo o prefeito penalizado.
