Parcelamento de impostos vencidos começa hoje em Sinop
Contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Sinop, até 31 de dezembro de 2005, já podem aderir ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) e obter descontos e isenção nos juros e multas, além de parcelar o valor em até 3 anos. A partir de hoje a prefeitura receberá as propostas dos devedores e buscará receber os R$ 54 milhões de pendências em impostos. Os contribuintes que fizerem o pagamento da dívida à vista será concedido 100% de desconto sobre o valor de multas e juros. Para débitos inferiores a R$ 50 também será concedido 100% de isenção nos juros, multas e correções. Em três parcelas o desconto será de 90%.
O parcelamento poderá ser feito em 6 vezes, com desconto de 80%. Para os pagamentos em 12, 18, 24, 30 ou 36 vezes, serão concedidos descontos de 70, 60, 50, 25 e 0% nos juros e multas respectivamente. As propostas de refinanciamento devem ser formalizadas na prefeitura nos próximos 60 dias.
Do montante, R$ 28 milhões são referentes a multas, juros e correções. Outros R$ 13 milhões são de débitos anteriores a 1999, praticamente irrecuperáveis. O restante, R$ 13 milhões, são de dívidas dos últimos cinco anos.
Para aderir ao Refis, o contribuinte deve estar em dia com as contas referentes ao exercício de 2006. Caso ele tenha feito adesão ao Refis em 2005, e estiver em débito, a condição para aderir ao programa novamente é dar uma entrada de 15% do valor total do montante da dívida.
