Orçamento prevê salário mínimo de R$ 375 ano que vem
O Orçamento da União de 2007 deixou de fora uma das principais inovações anunciadas pelo governo no primeiro semestre deste ano: a redução dos gastos públicos.
A proposta orçamentária enviada hoje ao Congresso Nacional prevê que as despesas obrigatórias –por exemplo, pagamento de servidores– totalizarão no próximo ano R$ 352,9 bilhões, o equivalente a 15,35% do PIB (Produto Interno Bruto), contra 15,33% em 2006. Além disso, o governo pretende gastar R$ 97 bilhões nas despesas discricionárias –para investimentos e custeio–, o que representa 4,2% do PIB.
Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo deixou de fora da proposta orçamentária o dispositivo da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que previa a redução em 0,1 ponto percentual do PIB das despesas obrigatórias em 2007. Ele explicou que isso ocorreu porque a LDO não foi votada e a última versão disponível não deixava esse limite claro. “Achamos que daria margem para diferentes interpretações”, afirmou. No entanto, o ministro acrescentou que o governo se compromete a controlar os gastos.
Outra promessa do ministro é a de não aumentar a carga tributária, a qual passou de 35,88% do PIB em 2004 para 37,37% no ano passado. “Não vamos propor a criação de nenhum tributo”, disse Bernardo.
A previsão de receita líquida da União para 2007 é de R$ 501,6 bilhões, o equivalente a 21,81% do PIB –contra 21,82% de 2006.
Ainda segundo o Orçamento, a projeção para o crescimento da economia no ano que vem é de 4,75% –igual à que consta da LDO– e de R$ 375 para o salário mínimo. O reajuste de aproximadamente 7,14% é baseado na variação do PIB per capita e no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
