Cerca de 20% dos incluídos na dívida ativa já regularizam situação em Nova Mutum
A Prefeitura de Nova Mutum esteve encaminhando, a partir do dia 30 de março, vários processos de cobrança para serem executados em dívida ativa, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Só Notícias apurou que a dívida, referente ao ano passado, chega a aproximadamente R$ 850 mil.
De acordo com informações da assessoria jurídica da prefeitura, cerca de 20% dos contribuintes inscritos em dívida ativa de 2005 e anos anteriores, referentes a processos encaminhados para execução judicial, já regularizaram a situação, seja pagando os valores devidos ou mesmo estabelecendo um acordo.
Entretanto, cerca de 80% dos processos continuam em andamento, de maneira que os inadimplentes deverão estar recebendo intimação nos próximos dias. Quem não acertar os débitos terá os bens penhorados e posteriormente encaminhados a leilão.
A dívida ativa é gerada através do não pagamento de impostos e taxas municipais, a exemplo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Alvará de Funcionamento, Imposto Sobre Serviços – ISS e Contribuições de Melhorias.
A dívida ativa referente aos anos anteriores, soma aproximadamente R$2 milhões e já está em processo de execução judicial. De acordo com informações levantadas, já ocorreram alguns casos de arresto, ou seja, o confiscamento de bens imóveis dos devedores, que deverão a ir a leilão já nos próximos meses.
