Setor madeireiro: ATPF não será mais aceita a partir de 6ªfeira
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA – estará aceitando somente até esta quinta-feira, dia 30, as ATPF (Autorização para Transporte Florestal). Estas autorizações deixaram de ser emitidas pelo Ibama e foram substituídas pelas guias florestais (GF). A secretaria estabeleceu esse prazo para as ATPFs que foram emitidas até dezembro e ainda não foram usadas para transporte de madeira bruta ou serrada.
Mas as indústrias madeireiras, motoristas e transportadoras devem ficar atentos porque que este prazo inclui o trânsito da carga até seu destino final. Por exemplo, se a carga de madeira sair de Mato Grosso na quinta-feira e na sexta-feiras ainda estiver em trânsito a guia deixa de ter validade. A descarga da madeira deve ocorrer dentro do período de validade da guia.
A fiscalização deve ser intensificada a partir deste final de semana, a fim de coibir as irregularidades. Desde janeiro, toda a exploração florestal em Mato Grosso está sendo controlada pela Sema, antes feita pelo Ibama. Com o repasse da gestão ambiental para o Estado, as empresas do setor farão parte de um Cadastro Único, exigido pela secretaria para ter controle sobre a atividade em Mato Grosso. A declaração de estoque vale também para produtores rurais.
A regularização de estoques foi garantida pelo decreto 7.006/2006, publicado no dia 8 de fevereiro, em Diário Oficial, assinado pelo governador Blairo Maggi, e o secretário de Meio Ambiente, Marcos Machado. O trabalho faz parte do Programa Estadual de Regularização Ambiental (Pró-Regularização).
O programa contempla também os proprietários rurais que ainda não foram incluídos no Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (SLAPR). Como incentivo à regularização o produtor terá descontos de até 50% nas taxas cobradas para a concessão de Licença Ambiental Única (LAU).
