FCO poderá financiar serviço de assistência aeromédica
O Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (Condel- FCO) se reuniu na tarde desta quarta-feira (22.03), em Pirenópolis (GO), e aprovou a proposta de Mato Grosso que inclui nas condições gerais o financiamento de serviço de táxi aéreo voltado para assistência médica.
De acordo com o secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia e conselheiro representante de Mato Grosso no Condel, Alexandre Furlan, o Estado apresentou esta proposta devido à necessidade de transporte rápido e seguro entre os municípios, diante das suas dimensões (cerca de 906 mil Km2 de extensão) e pelo fato de apenas 8 dos 142 municípios dispor de leitos de UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) nos seus hospitais. “Desta forma a aeronave é o único meio de transporte rápido e seguro, diante da gravidade do paciente carente de assistência médica”, afirma o secretário.
O Condel- FCO aprovou o financiamento para o serviço de assistência aeromédica com a condição de que a empresa seja homologada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)- antigo Departamento de Aviação Civil (DAC)- para transporte aéreo de passageiros enfermos.
Na ocaisão Mato Grosso também apresentou a proposição nº 03/2006 que estabelece a prorrogação, por no mínimo um ano, do prazo de pagamento das parcelas de investimento do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO), vencidas em 2005 e vincendas em 2006, cujo vencimento seria marcado para o primeiro ano subseqüente ao do vencimento da última parcela do financiamento normal.
Para discutir com mais detalhes esta proposta, o Condel criou um Grupo de Trabalho (GT) para tratar das normas que permitirão essa prorrogação de pagamento. O GT para discutir a proposição nº 03/2006 foi formado com representantes dos estados de Mato Grosso e Goiás, os Ministérios de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Integração Nacional (MIN), da Fazenda (MF) e Banco do Brasil.
“Acreditamos que a prorrogação do prazo de pagamento das parcelas de investimento do FCO possibilitará que produtor, nesse espaço de tempo, se capitalize com a intenção de liquidar seus compromissos com os agentes financeiros”, explica Alexandre Furlan.
O Grupo de Trabalho se reunirá na próxima quarta-feira (29.03) e a proposição nº 03/2006 será reapresentada ao Condel-FCO, no dia 14 de abril, durante reunião extraordinária do Conselho.
