Nortão: prazo para empresas ficarem no Supersimples acaba dia 12
Agências Fazendárias de todo o Nortão recebem até o próximo dia 12, os recursos de empresas que estão na lista de exclusão do Supersimples, por determinação da Secretaria do Estado de Fazenda (Sefaz). A unidade de Sinop orienta que os contabilistas devem entregar o requerimento com cópias de todos os documentos comprovando que o empreendimento está regular com as obrigações acessórias, com cadastro e Guia de Informação e Apuração do ICMS.
Empresas que ainda apresentam alguma pendência também podem se regularizar neste prazo e apresentar a justificativa. “Aquelas que apresentaram recursos que foram indeferidos pelas Agenfas nestes últimos dias, também poderão apresentar pedido de reconsideração até a referida data”, acrescenta a gerente da agência em Lucas do Rio Verde, Gisela Grudzinski.
Em todo o Estado, 10.231 mil empresas, equivalente a 57% das que aderiram ao Simples Nacional, podem ser excluídas. O último prazo para regularização encerrou em 23 de novembro, depois de ter sido prorrogado duas vezes.
Os empresários terão até dia 7 de março de 2008 para protocolizar o pedido de pagamento ou parcelamento de débitos referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), junto à Secretaria de Fazenda.
