Sorriso, Lucas e Nova Mutum apresentam recursos contestando preliminar do IPM
Termina hoje, o prazo para as prefeituras protocolarem recursos junto à Secretaria de Estado de Fazenda, contestando o Índice Preliminar de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – estadual em 2008.
Só Notícias apurou que Nova Mutum, Sorriso e Lucas do Rio Verde já protocolaram os recursos, porque os novos percentuais diminuem o volume de repasses do ICMS. Só Lucas do Rio Verde, por exemplo, perderia cerca de R$ 1,3 milhão. Por outro lado, outros municípios como Vera, Alta Floresta e Guarantã do Norte, tiveram índices elevados e devem receber mais recursos.
As prefeituras têm que proceder as adequações de suas entradas com base nos Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP’s), apropriados para a atividade de produção rural, atendendo as exigências do ajuste SINIEF 05/2005. A portaria 085/07-Sefaz, com os índices preliminares, foi publicada no Diário Oficial do dia 29 de junho, que circulou dia 2 de julho. Os índices definitivos serão divulgados até dia 30 de agosto, juntamente com o resultado dos pedidos de impugnação dos índices preliminares.
Sorriso teve queda de 19,19% no índice; Feliz Natal, de 10%, Lucas Rio Verde 7,94% e, Sinop, 2,07%.
