Conselho Gestor do MT-Floresta aprova diretrizes para aplicar recursos
O Conselho Gestor do Fundo de Desenvolvimento Florestal do Estado de Mato Grosso (MT-Floresta) aprovou na sua 5ª reunião ordinária, realizada na Secretária de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder-MT) a resolução que institui normas e diretrizes para a aplicação dos recursos do MT-Floresta, revogando a Resolução 02/07. A reunião foi conduzida pelo presidente do Conselho, secretário de Estado de Desenvolvimento Rural de Mato Grosso, Neldo Egon Weirich, e contou com a presença de mais três secretários: Luíz Henrique Daldegan (Meio Ambiente), Chico Daltro (Ciência e Tecnologia) e Cloves Vettorato (Projetos Estratégios). Também estavam presentes o coordenador do MT-Floresta, Rogério Monteiro, demais conselheiros e ouvintes.
Ficou decidido que a aplicação dos recursos contemplados deverão ser efetivados por meio de aquisição de créditos de reposição florestal, oriundos de reflorestamento/florestamento aprovados pela Sema. Também foi apresentada a prestação de contas do 2º semestre de 2006, do1º semestre de 2007, previsão de gastos para o 2º semestre de 2007 e utilização dos recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Femam).
O Conselho decidiu, também, que a unidade de medida a ser considerada para fomento florestal será em metros cúbicos (m3) e para efeito de base de cálculo será de até 150 m3 /há. E, que a área máxima dos projetos reflorestamentos/florestamentos para fomento a ser ofertada será de 50 há/ano por produtor; entre outros.
O Conselho Gestor do MT Floresta fará publicar e disponibilizar de forma eletrônica no site da Seder os relatórios dos Projetos de Fomento Florestal aprovados para comprovação dos créditos de reposição florestal, para efeito de controle, monitoramento e fiscalização dos responsáveis pela manutenção dos reflorestamento/florestamento.
