Mantega reafirma posição contrária à divisão da CPMF entre Estados e municípios
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, reafirmou hoje, a posição do governo contrária à “partilha” da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) entre Estados e municípios. Segundo o ministro, além das transferências constitucionais, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) “passou a alocar recursos fundamentalmente para estados e municípios”, como nunca se fez anteriormente no país.
Mantega, que participou da 22º reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, no Palácio do Planalto, disse que, para o governo federal ter uma margem no caixa e repassar os recursos para estados e municípios, é necessário manter a arrecadação. “Não dá para distribuir duas vezes. Você dividir a CPMF seria distribuir algo que já está sendo dividido”, disse.
Guido Mantega citou como exemplo a parte da CPMF que já financia a saúde, que vai para os estados através do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o ministro, se houver a partilha de tributos federais, o governo vai ter que desativar programas que beneficiam os próprios estados e municípios.
Ele disse que tem deixado bem claro aos governadores a impossibilidade de dividir a CPMF , mas que a área econômica tem ajudado a aumentar o limite de endividamento dos estados, dentro das regras vigentes e dentro dos limites de superávit primário (economia para o pagamento de juros).
“Então, os estados estão sendo atendidos. Sou contra [a divisão da CPMF], mas, no futuro, nós devemos pensar na redução”, afirmou.
Citando o ex-ministro do Planejamento Reis Velloso, Mantega enfatizou que não dá para “mudar toda a carga tributária brasileira de repente”. Mantega observou que a carga tributária foi construída ao longo de anos, com várias defeitos conhecidos, mas ressaltou que o governo precisa dos impostos para viabilizar as ações do Estado.
“Em parte, essa ação do Estado é que está viabilizando o crescimento econômico, a construção de infra-estrutura e de programas sociais. Portanto, não é conveniente que se faça uma desativação dessa carga de forma irracional”, defendeu.
O ministro da Fazenda informou também que a carga está sendo reduzida de acordo com a estratégia de desenvolvimento. “Entre repartir a CPMF e reduzir o custo da folha de pagamento, eu prefiro reduzir o custo da folha de pagamento”, afirmou.
