Unificação de taxas estaduais vigora a partir do dia 30
Em reunião com representantes do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Secretaria de Meio Ambiente (Sema), a Secretaria de Fazenda (Sefaz) definiu que a unificação de taxas de serviços estaduais dos órgãos, bem como dos fundos pertencentes aos respectivos órgãos, deverá começar a vigorar a partir do dia 30 de julho.
Na próxima semana, uma reunião entre o Indea e a Gerência de Registro de Receita Pública da Sefaz, vai definir a forma de unificação das guias com o órgão, tendo em vista a diversidade de documentos. Nas demais instituições, como Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Sema, já foi definido.
A superintendente do Centro Integrado de Atendimento ao Cliente (CIAC), Ana Maria Brandão, informou na reunião que o recolhimento das taxas é de responsabilidade da Sefaz, e muitas vezes, a falta de integração entre os órgãos acaba gerando custo desnecessário tanto às instituições quanto aos contribuintes. Nesse sentido, disse ela, o CIAC interage com todos os órgãos de forma compartilhada, tendo em vista que o Estado é um só. “Quando existe alguma divergência, chamamos os órgãos para alinhar as ações, conforme diretriz das lideranças fazendárias”.
Segundo o assessor Extraordinário da Sefaz, Altino Sátiro dos Reis Filho, a unificação das taxas de recolhimento de serviços na Secretaria de Fazenda é uma determinação do governador Blairo Maggi, a fim de facilitar aos cidadãos a emissão, controle e pagamento das guias. O assessor destacou que o usuário, em qualquer lugar de Mato Grosso, vai utilizar o mesmo sistema utilizado atualmente para recolhimento de ICMS e IPVA, por meio de emissão de Documento de Arrecadação (DAR/AUT) pelo site da Sefaz. “Além de facilitar o recolhimento aos diversos contribuintes do Estado, será uma forma de ter mais transparência no recebimento das taxas”, concluiu.
A reunião aconteceu ontem, na Secretaria de Fazenda, e foi coordenada pela Superintendência do CIAC e a Assessoria Extraordinária da Sefaz.
