Empresas que não cumprirem lei de fixação de preços serão punidas
Revendedoras de eletrodomésticos, materiais para construção, gêneros alimentícios e farmácias podem ser punidas, em Alta Floresta, caso não cumpram as determinações do decreto federal 5.903, que regulamenta a disposição de informações sobre os produtos e serviços que estão à venda.
O coordenador do Procon, Valdeci do Nascimento, disse, ao Só Notícias, que todos foram orientados e notificados, na primeira etapa da campanha, e passarão por uma nova fiscalização. “Caso não estejam cumprindo as determinação podem ser lavrados autos de infração”, salientou.
Já estabelecimentos calçadistas, de confecções, hotéis, bares e restaurantes ainda estão na primeira etapa de notificação. “Já nos reunimos com a CDL e informamos que vamos iniciar esse trabalho”, acrescentou Nascimento.
Entre as exigências está a disponibilidade do preço, forma de pagamento, taxa de juros, entre outros itens, em locais visíveis. Outra cobrança é que as informações prestadas devem ter uniformidade no tamanho das letras, para não dificultar a percepção do consumidor ou induzi-lo ao erro.
Esse trabalho será realizado em outras cidades da região, entre elas Sinop.
