Lucas R.Verde: renegociação de dívidas sem juros acaba 6ª
Os contribuintes que possuem débitos com IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), contribuições de melhorias, entre outras taxas, têm até esta sexta-feira para aderirem ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) e obterem 100% de desconto nos juros e multas, no pagamento à vista.
O secretário de Finanças, Jorge Andretta, alerta que o prazo não será prorrogado. A partir de julho, o desconto será apenas nos juros. “A procura ainda está baixa, esperamos que esta semana aumente”, enfatizou. A expectativa é que 25% da dívida ativa do município, de R$ 5,5 milhões, seja negociada. Até agora, cerca de 12% do montante já foi recuperado.
Para aderir, o contribuinte deve procurar o departamento de Tributação. Caso preferir, pode parcelar o débito em até 10 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou e 24 meses, sem isenção. Andretta destaca que a maioria dos inadimplentes possuem dívidas de valores abaixo de R$ 10 mil. “Somente cerca de 100 contribuintes tem débitos acima desse valor”, concluiu.
Não estão inclusas no programa dívidas referentes ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, bem como de alienação de bens móveis e imóveis, não serão contemplados.
