Governo não cumpriu mínimo exigido para erradicar analfabetismo, aponta TCU
A análise do Tribunal de Contas da União (TCU) em relação às contas do governo em 2006 concluiu que o governo não cumpriu a determinação de aplicar 30% dos recursos da educação para erradicação do analfabetismo e para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental. Segundo o TCU, a aplicação foi de 29,2%.
Essa foi uma das ressalvas apresentadas pelo ministro Ubiratan Aguiar, em relatório que aprovou as contas do governo para o exercício de 2006. No entanto, foram aplicados R$ 16,1 bilhões em manutenção e desenvolvimento do ensino, o que representa 25% da receita líquida de impostos, respeitando o mínimo de 18% previsto na Constituição Federal. Os gastos com saúde também cumpriram o limite mínimo exigido. Em 2006, foram aplicados R$ 40,7 bilhões em despesas da área da saúde.
Na área da cultura, o TCU detectou que 83% dos recursos foram concentrados para financiar projetos culturais na região Sudeste do país, o que, segundo o órgão, não contribui para a redução das desigualdades regionais.
O relatório do ministro Ubiratan Aguiar afirma que não se pode falar em reforma previdenciária sem que se solucionem problemas estruturais que comprometem o Regime Geral de Previdência Social. Por isso, uma das recomendações é que seja adotado um sistema contributivo, individualizado e capitalizado para os futuros servidores.
