Lucas R. Verde espera renegociar R$ 1,3 milhão de débitos este mês
Aumentou a procura de contribuintes para quitar seus débitos junto a prefeitura por meio do programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado em março. A expectativa, segundo o secretário de Finanças, Jorge Andretta, é que 25% da dívida ativa do município, de R$ 5,5 milhões, seja negociada ainda este mês, quando encerra a proposta de isenção de 100% nos juros e multas.
Sendo atingida a meta, seriam arrecadados cerca de R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. “A procura está sendo considerável. Até agora cerca de 10% da dívida já foi negociada”, salientou. Podem ser renegociados débitos referentes ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), contribuições de melhorias, entre outras taxas.
Quem não aderir ao programa até o dia 30, ainda poderá quitar suas dívidas com 100% de desconto somente nos juros, entre julho e novembro. Também pode fazer o parcelamento dos débitos em até 10 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em 24 meses, sem isenção.
A renegociação deve ser feita no departamento de Tributação. Dívidas referentes ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, bem como de alienação de bens móveis e imóveis, não serão contemplados. Este é o primeiro ano que o programa é adotado no município.
