Câmara de Sorriso aprova cobrança de redução de taxas do código tributário
A sessão da câmara foi tranqüila ontem. Apenas 5 matérias fizeram parte da pauta.
Foram discutidos, votado e aprovados 3 requerimentos, dentre eles o de autoria do vereador Santinho Salerno, requerendo redução dos percentuais de multa por falta de recolhimento dos tributos municipais no que estabelece a lei complementar 041/06. De acordo com Santinho, as taxas estabelecidas pelo código tributário são elevadas e a redução dos valores incentivará o contribuinte a quitar mais facilmente suas dívidas com o poder público, não deixando acumular e nem aumentar a lista dos inadimplentes. “Muitos contribuintes por motivos momentâneos de dificuldades financeiras não quitaram os seus tributos, e quando vão quitá-los se deparam com as multas elevadas, o que os desmotivam a pagar e a esperar o REFIS. Isso resulta em incentivo ao retardo ou diminuição da arrecadação”, disse o parlamentar.
Também foi aprovado o requerimento do vereador Gilberto Possamai (PSDB) cobrando o cumprimento da lei municipal, cuja súmula institui desconto de 50% aos estudantes. Conforme a lei, de 08 de julho de 2002, todos os estudantes têm o direito à meia-entrada, mas de acordo com o parlamentar existem estabelecimentos no município que se recusam a aceitar as carteirinhas de estudantes, impedindo-os de fazer uso de seus direitos. “Os estudantes de nosso município muitas vezes não têm condições de freqüentarem eventos por falta de dinheiro, ficando a mercê nas ruas, com o cumprimento da lei estaremos fazendo o trabalho social”, disse.
Segundo Beto, este mesmo pedido já foi feito ano passado e até o momento não foi tomada nenhuma providência a respeito do assunto. “Estamos cobrando novamente que a lei seja cumprida no município, afinal é uma reivindicação da população de nosso município e um direito garantido dos estudantes”, afirma.
O suplente de vereador Volmar Lohmann (DEM) assumiu a vaga do democrata Éderson Dalmolin – Xuxu, que se ausenta da câmara pelo período de 30 dias. Lohmann, que é representante do Distrito de Boa Esperança, apresentou duas indicações ao poder Executivo em prol da comunidade, uma pedindo ampliação e reforma geral da unidade hospitalar do distrito e outra para contratação de psicóloga para atender a população. “Estamos felizes por poder ocupar uma cadeira no legislativo, mesmo que por pouco tempo, para tender levar algumas bem-feitorias ao nosso distrito”, disse.
