Alterados os critérios para benefícios fiscais em Mato Grosso
O presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Mauro Mendes, apresentará as novas alterações para a concessão de incentivos fiscais, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), aos empresários industriais nesta quarta-feira (16.05). A reunião será realizada às 16h, na sede da Federação. A Resolução 04/2007, publicada no Diário Oficial em 3 de maio de 2007, pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat) apresenta alterações nos critérios IV e XII do Art. 1º, 3º parágrafo do Art. 3º e Art. 7º.
Cada critério é relativo a uma pontuação e a soma dos mesmos pode variar o quadro de incentivos que vai de 50% a 95% de isenção do ICMS. A primeira alteração determina que para as empresas adquirirem o benefício fiscal, o empreendimento deverá utilizar produtos, bens e serviços de fornecedores de Mato Grosso, em sua implantação ou expansão, e somente serão considerados itens com produção ou comercialização no Estado. A segunda refere-se aos empreendimentos cujos produtos sejam considerados estratégicos ou importantes no desenvolvimento econômico, industrial, e/ou estejam inseridos nas principais cadeias da economia do Estado, ou seja, serão classificados como empresas de alto ou médio interesse, de acordo com as especificações apresentadas.
O 3º parágrafo Art. 3º define que o percentual de incentivo no qual o empreendimento se enquadrará será informado provisoriamente com base nas informações da Carta Consulta e, definitivamente, após o início da operação, através do Laudo de Avaliação realizado pela Secretaria de Indústria, Comércio Minas e Energia (Sicme). A última alteração ressalta que a Sicme deverá avaliar o empreendimento anualmente, aferindo os critérios variáveis, conforme o Art. 2º da Resolução, ficando autorizada a recalcular o percentual do incentivo, com base no laudo de acompanhamento elaborado pela equipe técnica da Sicme, ou por empresa de auditoria devidamente contratada.
PRODEIC – Desenvolvido pela Sicme, foi criado em 2003 para contribuir com a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas no Estado, além de estimular a realização de investimentos, a inovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual. Enfatiza a geração de emprego e renda, além da redução das desigualdades sociais e regionais, por meio da redução do ICMS. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3613-0065.
