Governo reduz carga tributária do setor joalheiro em Mato Grosso
O setor de jóias e gemas do Mato Grosso já pode contar com a redução da base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produção e comercialização de produtos mato-grossenses. O incentivo varia de acordo com o tipo de produto e a carga tributária final não pode ser inferior a 5%.
A Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme) foi a interlocutora do setor e autora da proposta aprovada por unanimidade pelo Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).
Com essa redução de ICMS o Estado acompanha o setor em Minas Gerais e Rio de Janeiro, que já reduziram a alíquota do setor para 5% e 2,5% respectivamente. E o Governo Federal que recentemente reduziu a alíquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de 20% para 12% para as jóias, folheados, artefatos e pedras e bijuterias.
“A nossa intenção é de promover ações com o objetivo de consolidar a cadeia produtiva de gemas e jóias, desenvolvendo-a de tal forma que Mato Grosso possa contar com designers em seus produtos, com competitividade nos mercados interestaduais e no mercado externo”, afirma o secretário Alexandre Furlan.
De acordo com dados da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso a arrecadação de ICMS pelo setor joalheiro indica, segundo a análise técnica da Sicme, um elevado índice de sonegação. “Como se trata de produtos de fácil portabilidade, a fiscalização se torna difícil, possibilitando a invasão no estado de jóias e afins produzidos em outros estados”, explica o secretário Furlan.
“Nosso Estado sofria com a carga tributária que era de 17 a 25%. Isso refletia na informalidade do setor na região. Com essa redução esperamos formalizar o mercado de jóias que ainda é tímido e criar um parque de produção joalheiro no estado, gerando renda e empregos diretos e indiretos para a população”, declara o presidente da Associação de Joalheiros de Mato Grosso (Ajomat) Ricardo Martins.
“Com a redução da alíquota do ICMS para no mínimo 5%, esperamos alavancar a produção e comercialização no nosso estado, além de termos como conseqüência a geração de emprego, renda e o aumento da arrecadação dos tributos nesse segmento”, avalia Alexandre Furlan.
A resolução de nº 03/2007 que instituiu a redução da base de cálculo do ICMS para produção e comercialização de jóias mato-grossenses foi publicada pela Secretaria de Estado de Planejamento no Diário Oficial do dia 17 de abril de 2007.
