Lucas R. Verde: R$ 550 mil já foram renegociados pelo Refis
O programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado no mês passado, já resultou na renegociação de, aproximadamente, R$ 550 mil. O montante corresponde a 10% da dívida ativa do município, de R$ 5,5 milhões. Conforme o secretário de Finanças, Jorge Andretta, o resultado é positivo e a adesão deve ser maior no final do prazo.
Os contribuintes que aderirem ao programa até o dia 30 de junho, terão 100% de desconto nos juros e multas aplicados em débitos com impostos e outras taxas, contraídos até dezembro de 2006. A renegociação deve ser feita no departamento de Tributação.
A partir desta data, até 30 de novembro, ainda será concedido 100% de desconto, mas somente nos juros. A dívida também pode ser parcelada em até 10 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em 24 meses, sem isenção.
Podem ser beneficiados contribuintes que estão inadimplentes com dívidas de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), contribuições de melhorias, entre outras taxas. Já débitos do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, bem como de alienação de bens móveis e imóveis, não serão contemplados.
O Refis vem sendo adotado por outros municípios, como Sinop e Sorriso, para aquecer a arrecadação e equilibrar a receita nos cofres públicos.
