Trabalhador poderá ficar responsável pelo recolhimento do INSS e do IR
No que depender do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, cada trabalhador receberá seu salário bruto e ficará responsável pelo recolhimento do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária.
Para Marquezelli, o Congresso deve proporcionar uma nova opção de contratação para o trabalhador, dando a chance de ele administrar melhor seus recursos.
“Se o trabalhador pudesse investir a parcela destinada ao FGTS na poupança, por exemplo, teria um rendimento anual entre 7,5% e 10%, no lugar dos 1,5% a 3% concedidos atualmente no fundo”, argumenta o deputado.
Proposta não pode ser obrigatória
Conforme divulgou a Agência Câmara, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, afirmou que a proposta não pode ser obrigatória. “O trabalhador não pode ser coagido a aceitá-la para não perder o emprego”, aponta.
Além disso, Lupi disse que os direitos do trabalhador já assegurados na legislação não podem ser prejudicados e defendeu que o projeto seja discutido com mais profundidade antes de ser colocado em votação.
Centrais sindicais também não concordam
Segundo informações da Agência Brasil, órgão oficial de divulgação do governo, a proposta de Marquezelli não agradou as duas principais entidades representantes de trabalhadores do Brasil, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) e a Força Sindical.
Para o presidente da CUT, Artur Henrique da Silva Santos, o projeto deve ser combatido porque poderia promover a exclusão de trabalhadores e a perda de direitos. “Em qualquer momento que esteja em jogo qualquer tentativa de retirada de direitos dos trabalhadores a CUT estará mobilizada”, rebateu.
Já de acordo com o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, a proposta vai contra a visão sindical implementada no Brasil, de priorizar os acordos coletivos. “Muitos patrões acabam abusando de sua condição de donos das empresas para impor a sua posição”, conclui.
