Contribuintes começam renegociar dívidas em Lucas R. Verde
Desde segunda-feira, a prefeitura está recebendo propostas para renegociação de dívidas referentes a IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), contribuições de melhorias, entre outras taxas. “Embora as pessoas estejam dando prioridade para o pagamento do IPTU, temos tido uma procura moderada daqueles que querem negociar suas dívidas”, disse o chefe do departamento de Tributação, Giovani Rodrigues.
Pelo programa de Recuperação Fiscal (Refis), aprovado na semana passada pela câmara, os contribuintes podem quitar seus débitos com descontos nos juros e multas e também parcelar o montante. Até o dia 30 de junho será concedido 100% de isenção nos juros e multas para o pagamento em cota única. A partir desta data, até 30 de novembro, o desconto será apenas nos juros.
A dívida também pode ser parcelada em até 10 vezes, com desconto de 50% nos juros, ou em 24 meses, sem isenção. Podem aderir ao programa pessoas físicas e jurídicas. Débitos referentes ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, bem como de alienação de bens móveis e imóveis, não serão inclusos.
