Pequenos produtores de Guarantã do Norte cobram acesso ao ‘luz para todos’
Com o objetivo de discutir a qualidade do serviço de fornecimento de energia elétrica na região, a Coordenadora de Suporte Técnico do Procon Estadual, Gisela Simona, participou na última sexta-feira, às 19h30, em Guarantã do Norte, da reunião extraordinária do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Mato Grosso – Concel. Cerca de 100 membros da comunidade e representantes do poder executivo e legislativo do município apresentaram problemas e discutiram prováveis soluções, buscando a melhoria do serviço de distribuição de energia elétrica no município.
Sendo a maioria dos moradores donos de propriedades e trabalhadores da zona rural, os Programas “Luz para Todos” e “Luz no Campo” do Governo Federal foi um dos assuntos que entraram em pauta. Os consumidores alegaram que não têm acesso aos benefícios do programa e pediram que a concessionária tomasse providências.
Outro ponto discutido foi o excesso de consumidores negativados no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) pelo não pagamento de suas faturas. Baseados em uma Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, a leitura dos padrões de energia é feita de três em três meses e os gastos são calculados pela média de consumo, o que leva os consumidores a não concordarem com o valor das faturas. Essa leitura trimestral é uma opção apresentada à concessionária, mas na região isso se tornou regra.
“O parágrafo segundo do Artigo 43 do Código [de Defesa do Consumidor] é claro ao dizer que a abertura do cadastro deve ser comunicada por escrito ao consumidor antes que seu nome seja incluso. Muitos disseram não ter recebido notificação prévia”, informou a coordenadora Gisela. “Já foram solicitadas providências á Rede Cemat, que se comprometeu em solucionar o problema em 30 dias. Caso não seja resolvido após este prazo, o Procon Municipal de Guarantã do Norte irá intervir”, concluiu.
O Conselho de Consumidores de Energia Elétrica do Estado de Mato Grosso (Concel) existe por força de uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e o Procon-MT, como órgão de defesa do consumidor, é um representante de posto permanente.
