Supermercadistas querem atualização no código de posturas de Alta Floresta
O município deverá criar uma nova lei para melhorar o código de postura da cidade. Só Notícias apurou, através da assessoria, que os empresários supermercadistas sentiram essa necessidade quando o Ministério do Trabalho intensificou as atividades. A ação pode gerar pesadas multas por atuação supostamente irregular, com risco de prejuízos aos funcionários.
Sem criar situação de confronto com a legislação trabalhista, a prefeitura, com a devida aprovação da câmara de vereadores, tem a responsabilidade de propor leis para regulamentar a atividade – os dias para abrir, atendimento nos feriados ou domingos e até que horas os estabelecimentos comerciais, como mercados, supermercados, mercearias, açougues, lojas de confecção e calçados, casas de entretenimentos e jogos, podem funcionar.
Um dos supermercadistas tradicionais da cidade estaria pagando R$ 5 mil em multa por ter sido flagrado com um funcionário em expediente após o horário permitido. Mas há também discórdia entre a própria classe, onde alguns são contra a abertura no domingo, por haver excesso de carga aos trabalhadores e falta de condições para pagar dois turnos. Os que alegam ter empresa familiar se esquivam e muitos abrem normalmente.
As assessorias Jurídicas da câmara e prefeitura atuarão para que a regulamentação existente possa se adequar à realidade atual dos estabelecimentos. A última vez que uma lei tratou do assuntou foi em 29 de junho de 1998, durante administração do prefeito Vicente da Riva, que autorizou a abertura do comércio nos domingos, mas deixando bem claro que os funcionários ganhariam um dia de folga durante a semana.
