Lucas R. Verde espera receber R$ 350 mil com alvará
A taxa de renovação do alvará de funcionamento já pode ser paga na prefeitura. O vencimento será no dia 28 de fevereiro e as guias de recolhimento serão encaminhadas somente no mês, mas, conforme o secretário de Planejamento e Finanças, Jorge Andretta, as empresas já podem efetuar o pagamento. Este ano o município espera receber R$ 350 mil.
Mais de 1.600 estabelecimentos estão cadastrados e, para alguns, o valor pode ser maior em relação ao ano anterior, devido as adaptações no código tributário do município, que foi aprovado em dezembro passado e já está em vigor. Uma das alterações é no cálculo de acordo com o faturamento da empresa.
Este ano são sete valores que variam de R$ 136 a R$ 4 mil. Para empresas com faturamento de até R$ 100 mil são cobradas 21 UFLs (Unidades Fiscais); faturamento entre R$ 100 mil e R$ 300 mil são 50 UFLs; entre R$ 300 mil e R$ 500 mil são 80 UFLs. Já estabelecimentos que faturam entre R$ 800 mil e R$ 1,2 milhão são cobrados 150 UFLs e acima deste valor 250 UFLs.
Para instituições bancárias são 650 UFLs. Antes da alteração do código tributário o pagamento era feito pela divisão em micro, pequenas e grandes empresas. Outra alteração ocorreu no valor da unidade fiscal, que teve um aumento de 3% este ano e passou para R$ 6,5 cada.
“Após o vencimento serão aplicados juros e multa sobre o valor e os estabelecimentos passarão por fiscalização e, caso não tenham pago, serão notificados”, alertou Andretta.
