Lucas R. Verde: cobrança do alvará começa na próxima semana
A partir da próxima segunda-feira a prefeitura começa a receber a taxa de renovação do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais. Segundo o secretário de Planejamento e Finanças, Jorge Andretta, o valor que será cobrado deve ter variações para algumas empresas devido a regularização no código tributário do município, que começou vigorar este ano.
Ele explicou que o cálculo é feito pelo faturamento da empresa. Este ano são sete valores que variam de R$ 136 a R$ 4 mil. Para empresas com faturamento de até R$ 100 mil são cobradas 21 UFLs (Unidades Fiscais); faturamento entre R$ 100 mil e R$ 300 mil são 50 UFLs; entre R$ 300 mil e R$ 500 mil são 80 UFLs.
Já estabelecimentos que faturam entre R$ 800 mil e R$ 1,2 milhão são cobrados 150 UFLs e acima deste valor 250 UFLs. Para instituições bancárias são 650 UFLs. Antes da alteração do código tributário o pagamento era feito pela divisão em micro, pequena e grandes empresas.
O valor da unidade fiscal teve um aumento de 3% este ano e equivale a R$ 6,5 cada. O vencimento da renovação do alvará deve ser em fevereiro e não terá desconto. O número de estabelecimentos registrados no município, atualmente, chega a 1.600.
