Alta Floresta: empresas levam R$800 mil em multas
Aproximadamente R$800 mil em multas foram aplicados pelo Procon de Alta Floresta, desde o início do ano, em empresas e instituições que, de alguma forma, desrespeitaram os diretos do consumidor. As infrações foram com base no decreto federal 2.181/97, que estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas.
As punições, segundo explica o coordenador Valdeci do Nascimento, são desde serviços não prestados, recusa por assistência e demais. “Estas multas são distribuídas, por exemplo, desde operadoras de telefonia móvel e fixa, bancos e outras empresas de um modo em geral”, declarou, ao Só Notícias.
Valdeci explicou que o Procon tem monitorado a prestação de serviços das empresas a partir de reclamações de consumidores, agindo no âmbito administrativo. Entretanto, casos em que o cliente sinta-se financeiramente lesado, a procuradoria tem orientado moradores a buscarem intermédio também da Justiça.
Somente uma empresa de telefonia levou multas que somam R$83 mil. Mesmo assim, explica Nascimento, continua cometendo irregularidades. “Multas não são para arrecadar dinheiro mas para avisar a empresa que esta agindo errado. No entanto, muitos ainda permanecem desta forma”, acrescentou. Em Mato Grosso, Procons de Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Sorriso e Cuiabá, explica Valdeci, têm autonomia para aplicarem multas administrativas nos mesmos moldes de Alta Floresta, segundo Valdeci.
O dinheiro arrecadado é destinado ao Fundo Municipal de Defesa do Consumidor e revertido em ações em prol do consumidor, sejam na realização de campanhas educativas, projetos nas escolas, compra de bens para o Procon, e outros.
